Associação Independente dos Moradores da Prainha do Canto Verde solicita Fiscalização no Mar em Audiência com o Ministério Público Federal

No último dia 20 de maio de 2022, representantes da Associação Independente dos Moradores da Prainha do Canto Verde e Adjacências – AIMPCVA, foram recebidos pelo Dr. Francisco Alexandre de Paiva Forte, Procurador da República em Limoeiro do Norte, Ceará, na ocasião solicitaram ao Ministério Público Federal – MPF que requisite ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio informações sobre a existência de dotação orçamentária, para realizar na Prainha do Canto Verde, em Beberibe, Ceará a Regularização Fundiária, com a indenização de todos os imóveis particulares e a Prestação de Contas da Resex Prainha do Canto Verde do período de 2009 a 2022, com a descrição detalhada de todos os recursos públicos que foram aplicados na referida unidade de conservação.
Os Moradores pediram ainda a realização de uma audiência pública na comunidade, para debater a atual situação da Reserva Extrativista – Resex e os impactos do pretenso Plano de Manejo, anunciado pelo ICMBio, e a suspensão de toda e qualquer atividade inerente a elaboração do Plano de Manejo, até a realização da referida audiência pública.
Outra demanda muito importante apresentada na audiência foi que o MPF recomende ao ICMBIO que realize fiscalização no mar da Prainha do Canto Verde, com o objetivo de coibir a pesca predatória, pois a falta de fiscalização está prejudicando e muito a sobrevivência da comunidade que vive, em sua maioria, da pesca artesanal.
Por fim, solicitaram oficiar à Companhia Energética do Ceará – ENEL para se abster de negar as ligações novas de energia elétrica.
O Procurador da República se comprometeu em analisar com a maior brevidade possíveis todos os pedidos da Associação e informou que irá agendar a audiência pública na comunidade.
Participaram da Audiência o Presidente, José Almir Rodrigues de Alencar, o Advogado Valdércio Branco, o Conselheiro Fiscal, Reginaldo Henrique de Lima e os associados: Adeson Dantas de Alencar, Rita Ribeiro Monteiro, Helena Ventura, Jonas Fernandes do Nascimento e José Lima.

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